Categoria:
Leis Ordinárias
Número:
336
Ano:
2021
Resumo:
Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar Convênio, visando participação nas compras de bens e contratação de serviços, de forma compartilhada e na regulação de exames, consultas e procedimentos de média e alta complexidade através do Consórcio Intermunicipal do Vale do São Francisco - CONIVALES, na forma e condições previstas pela Lei Federal nº. 11.107/2005 e dá outras providências.
| Anexo | Tamanho |
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 LEI Nº 336 CONIVALES.pdf | 1.28 MB |