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Legislações e Atos

Legislação Categoria Título
68/2024 Decretos DECRETO N° 68 DE 2024 - NOMEIA OCUPANTE EM CARGO EM COMISSÃO NA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS CORRELATAS.
338/2021 Leis Ordinárias LEI N.º 338/2021
337/2021 Leis Ordinárias LEI N.º 337/2021
337/2021 Leis Municipais LEI N° 337 - 2021 - INSTITUI O CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
336/2021 Leis Ordinárias LEI N.º 336/2021
9/2021 Decretos Legislativos DECRETO N° 009/2021 - DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DE SECRETÁRIO MUNICIPAL
123/2019 Decretos Legislativos DECRETO N° 123 - 2019 EXONERA OCUPANTE DO CARGO EM COMISSÃO DO CARGO EM COMISSÃO, DO MUNICÍPIO DE CANHOBA, DO ESTADO DE SERGIPE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS CORRELATAS
2/2012 Leis Complementares LEI COMPLEMENTAR Nº 02/2012
200/2011 Lei de Estrutura Administrativa LEI QUE DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DE ADM PUBLICA MUNICIPAL
100/2001 Leis Ordinárias LEI Nº 100/2001
80/1997 LEI 80/1997 DISPÕE SOBRE A CONSTITUIÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, SOBRE A CRIAÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL, E DÁ PROVIDÊNCIA CORRELATAS.
61/1994 LEI 61/1994 CRIA O FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE CANHOBA
60/1994 ESTATUTO DO SERVIDOR
/ Lei Orgânica do Município Lei Orgânica
Data da última atualização no site: 17/04/2025 11:24
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