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Legislações e Atos
Legislações e Atos
Número
Ano
- Todos -
1994
1997
2001
2011
2012
2019
2021
2024
Categoria
- Todos -
Decretos
Decretos Legislativos
Lei Orgânica do Município
Lei de Estrutura Administrativa
Leis Complementares
Leis Municipais
Leis Ordinárias
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Categoria
Título
68/2024
Decretos
DECRETO N° 68 DE 2024 - NOMEIA OCUPANTE EM CARGO EM COMISSÃO NA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS CORRELATAS.
338/2021
Leis Ordinárias
LEI N.º 338/2021
337/2021
Leis Ordinárias
LEI N.º 337/2021
337/2021
Leis Municipais
LEI N° 337 - 2021 - INSTITUI O CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
336/2021
Leis Ordinárias
LEI N.º 336/2021
9/2021
Decretos Legislativos
DECRETO N° 009/2021 - DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DE SECRETÁRIO MUNICIPAL
123/2019
Decretos Legislativos
DECRETO N° 123 - 2019 EXONERA OCUPANTE DO CARGO EM COMISSÃO DO CARGO EM COMISSÃO, DO MUNICÍPIO DE CANHOBA, DO ESTADO DE SERGIPE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS CORRELATAS
2/2012
Leis Complementares
LEI COMPLEMENTAR Nº 02/2012
200/2011
Lei de Estrutura Administrativa
LEI QUE DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DE ADM PUBLICA MUNICIPAL
100/2001
Leis Ordinárias
LEI Nº 100/2001
80/1997
LEI 80/1997 DISPÕE SOBRE A CONSTITUIÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, SOBRE A CRIAÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL, E DÁ PROVIDÊNCIA CORRELATAS.
61/1994
LEI 61/1994 CRIA O FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE CANHOBA
60/1994
ESTATUTO DO SERVIDOR
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Lei Orgânica do Município
Lei Orgânica
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